A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional anunciou ontem (5) um “pacote da paz” para abrandar a relação entre os Três Poderes. Compõem o pacote uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

A iniciativa foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por determinação do STF, desde segunda-feira (4). As três ações já estavam no plano da bancada do PL no Congresso desde que Bolsonaro precisou usar tornozeleira eletrônica.

Os parlamentares oposicionistas dizem que Moraes “persegue” Bolsonaro. “Vivemos momentos de exceção no País”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O senador ainda anunciou a obstrução da pauta, caso as propostas do “pacote da paz” não avancem nas Casas.

“Não vamos deixar que a Câmara reabra seus trabalhos enquanto não houver diálogo sério para pensarmos soluções para o Brasil”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara. Segundo Sóstenes, a bancada ficará “entrincheirada”, com estratégias que não irão revelar neste momento.

Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Moraes, de prisão domiciliar para o pai, como ilegal. “Fui eu que postei, não foi o presidente Bolsonaro que pediu para postar, para burlar cautelar, para usar redes de terceiro para se promover. Postei por minha convicção por achar que não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal do Alexandre de Moraes, mas mesmo assim ele toma essa decisão sem nenhum outro ministro, sem ouvir o Ministério Público Federal”, disse.

No Senado já havia mobilização para processo de impeachment de Moraes. Essa decisão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP).

“É importante que ele (Davi Alcolumbre) tenha estatura neste momento e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre de Moraes”, disse Marinho. “As medidas que foram impostas ao presidente Bolsonaro foram extremamente severas e desnecessárias.”

A PEC que trata do fim do foro privilegiado, por sua vez, está na Câmara. A tramitação persiste desde a década passada.

Já a anistia está na Câmara dos Deputados e depende de deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Diante dos fatos que se apresentam, já comuniquei ao presidente Hugo Motta que o primeiro momento que exercer a presidência plena da Câmara, Motta se ausentar do País, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o País”, disse Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara. (Estadão Conteúdo)