O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou na rede social X, uma nota do bloco em que diz que o governo “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A manifestação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ingressar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para reverter a derrubada do decreto, aprovado no Congresso na semana passada.

A decisão da AGU de acionar o STF contra a “deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, diz a nota.

De acordo com a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF “é absolutamente constitucional”, porque se dá por um ato abusivo do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é necessário aprovar o aumento parcial do IOF, o corte de R$ 15 bilhões em benefícios tributários e a medida provisória encaminhada pelo governo para compensar parcialmente a elevação do tributo para fechar o orçamento de 2026 com a meta fiscal estabelecida, de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indagado sobre a possibilidade de mudar o alvo de resultado primário do ano que vem, o ministro não respondeu. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda, em 2024. As nossas medidas não foram aprovadas, e ainda assim buscamos o melhor resultado possível para o País”, disse Haddad a jornalistas.

Indagado sobre a relação entre Executivo e Congresso, Haddad elogiou os números da economia, com revisões para cima nas projeções de crescimento do PIB e queda do desemprego à mínima histórica. (Estadão Conteúdo)