Uma parceria inédita entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está permitindo que policiais militares ou penais enviem ao Poder Judiciário, de forma digital, boletins ou relatórios de detentos beneficiados com a saída temporária que forem flagrados descumprindo as regras impostas para manter o direito.

Durante a última saída temporária, que começou na terça-feira (17) e terminou na segunda-feira (23), 1.043 presos beneficiados foram flagrados descumprindo as medidas no Estado de São Paulo. Em todos os casos, as forças de segurança registraram o fato e notificaram o Poder Judiciário sobre a violação das regras.

A comunicação é realizada após a Polícia Militar abordar uma pessoa que estava violando as regras da “saidinha”. A equipe realiza o registro eletrônico no Terminal Portátil de Dados (TPD), e avisa o beneficiado sobre o descumprimento. O documento é encaminhado em tempo real para o TJ-SP. A SAP é responsável por monitorar os detidos que foram soltos com tornozeleira eletrônica.

Em posse dos ofícios gerados pelas fiscalizações, os magistrados do TJ-SP têm até 24 horas para analisar a situação do detento e decidir sobre a manutenção ou não do benefício.

“A reincidência criminal é um dos maiores desafios da segurança pública. É por isso que implementamos avanços significativos nesse tipo de monitoramento para fortalecer o controle e garantir o cumprimento das medidas judiciais. Ações como essas são cruciais para combater a impunidade e a reincidência, melhorando a segurança pública para toda a população”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Regras da “saidinha”

Mais de 30,2 mil detentos foram beneficiados com a “saidinha” na última semana em São Paulo. Para ter direito à medida, a Justiça proíbe que o beneficiado frequente bares, use drogas ou envolva-se em brigas. Além disso, ele deve permanecer na área permitida pelo Judiciário e não pode ficar na rua no período noturno, além de outras restrições. (Da Redação)