O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Senado, leu na terça-feira (17) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, fica autorizada a instalação do colegiado e passa-se à etapa de indicação de membros da Câmara e do Senado.

A CPMI obteve apoio de 223 deputados e de 36 senadores. O colegiado vai apurar o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do órgão. O caso foi revelado em abril, pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda não há data definida para início dos trabalhos.

O INSS divulgou que 3,1 milhões de aposenta

dos e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios até a semana passada. Quase 80% das denúncias foram feitas pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (24), sobre a restituição de aposentados vítimas de descontos ilegais.

Vetos

Em sessão do Congresso na terça-feira, parlamentares votaram e derrubaram 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os vetos, está o do projeto que negava indenização para crianças com microcefalia, vítimas do Zika vírus.

Também foi derrubado o veto a trechos do projeto que cria regras para a produção de energia eólica em alto-mar, chamado pelo jargão de eólicas offshore. Durante a tramitação, parlamentares inseriram uma série de “jabutis” para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia elevar o valor das contas de luz.