A Câmara aprovou na terça-feira (6) à noite o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes — hoje, são 513.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB). O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para nove Estados: Santa Catarina - mais quatro cadeiras; Pará - mais quatro cadeiras; Amazonas - mais duas cadeiras; Rio Grande do Norte - mais duas cadeiras; Mato Grosso - mais duas cadeiras; Goiás - mais uma cadeira; Ceará - mais uma cadeira; Minas Gerais - mais uma cadeira; e Paraná - mais uma cadeira.

Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu “desproporções” com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.

No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

No plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara — valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritais para a legislatura que se iniciará em 2027.

Custo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou logo após a aprovação do projeto que a alteração não vai acarretar em aumento de despesas. Os custos serão equacionados dentro do orçamento da Casa, segundo Motta.

“O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, afirmou o presidente da Câmara. (Estadão Conteúdo)