O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.

A decisão tomada ontem (1º) levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo. Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar “excepcional”. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa comprovou a gravidade do quadro de saúde de Collor. (Estadão Conteúdo)