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Renúncia

Sergio Moro apresenta "projeto Janones"

12 de Março de 2025 às 22:20
Cruzeiro do Sul [email protected]
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. (Crédito: FÁTIMA MEIRA / FUTURA PRESS / ARQUIVO ESTADÃO )

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou na terça-feira (11) um projeto de lei para que políticos com mandato renunciem ao cargo e se tornem inelegíveis por cinco anos caso admitam crime contra a administração pública e façam acordo com as autoridades.

A proposta impõe novas condições para acordos de não persecução penal — termo assinado entre investigados e procuradores no qual o processado reconhece a autoria dos crimes pelos quais é implicado e, após cumprir com condições como pagamento de multa ou restituição de danos, há o arquivamento do processo.

“Em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção, não é admissível a continuidade no cargo ou mandato”, disse o ex-juiz da Operação Lava Jato.