O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre a suspeita de rachadinha em seu gabinete. A prática ocorre quando o servidor é cooptado para repassar uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que o valor será destinado à Câmara dos Deputados. Janones também vai pagar uma multa no valor de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.

O deputado reconheceu que, no início de 2019, “devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”, recorreu a um de seus assessores parlamentares — Mário Celestino da Silva Junior — e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário”, admitiu o deputado do Avante no acordo.

Indiciamento

A Polícia Federal apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou Janones pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, agora, a Procuradoria-Geral da República deixou de apresentar uma denúncia no caso.

A PF afirmou no relatório final da investigação que o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. (Estadão Conteúdo)