A imprensa internacional repercutiu a ação na Justiça dos Estados Unidos que mira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado brasileiro é processado por suposta violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso tramita em um Tribunal de Justiça sediado na Flórida.

Os veículos de comunicação destacaram a participação de uma empresa ligada a Trump na causa, além do ineditismo do processo. Especialistas em direito internacional observam que a ação contra Moraes é estranha aos trâmites usuais do direito entre nações, o que pode levar a ruídos diplomáticos e à nulidade de uma eventual condenação.

A mídia global também destaca que a queixa contra Moraes foi registrada na Justiça dos Estados Unidos um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramita na Corte brasileira sob relatoria de Moraes. Em nota, a defesa de Bolsonaro, acusado de cinco crimes pela PGR, chamou a denúncia de “inepta”, “precária” e “incoerente”.

Segundo as autoras da ação, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF por propagar desinformação e foragido da Justiça do Brasil. Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.

Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Pablo Sukiennik explica que, no território brasileiro, as decisões de Moraes representam o STF enquanto instituição, mas esse entendimento não é obrigatório ao juiz americano. “As regras do direito não são universais. Cada país define se é possível ou não. No Brasil, iria contra a União‘, disse Sukiennik. ‘Mas a forma como funciona no Brasil não significa que seja assim em qualquer outro lugar do mundo.”

O The New York Times interpretou a ação como “um esforço surpreendente” de Donald Trump em prol de um aliado com uma trajetória similar.

O britânico The Guardian relacionou a abertura do processo como uma “retaliação tardia” à suspensão do X no Brasil “Moraes também está pesando em uma série de outras acusações contra Bolsonaro, um aliado de longa data de Trump”, disse o jornal.

O jornal americano New York Post relembrou que J. D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, já foi um dos investidores da Rumble. “Nos últimos anos, Moraes emitiu muitas decisões bloqueando contas de mídias sociais”, disse a reportagem. (Estadão Conteúdo)