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Aprovada

Lula sanciona restrição de celulares em escolas

13 de Janeiro de 2025 às 21:35
Cruzeiro do Sul [email protected]
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. (Crédito: TÂNIA RÊGO / ARQUIVO ABR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (13) o projeto de lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o País. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.