O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de indulto de Natal. Ele vetou o benefício para condenados por abuso de autoridade, pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública (como peculato e corrupção passiva) e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O indulto de Natal é um perdão de pena para determinados presos. O presidente da República escolhe alguns grupos para beneficiar. Entre os grupos escolhidos neste ano estão, por exemplo, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça; infectados com HIV em fase terminal; e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, paraplegia ou tetraplegia. Com o indulto, esses grupos têm suas penas terminadas e são liberados. (Da Redação)