A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia. A regra foi incluída a partir de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido.

A proposta, que teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções, agora vai ao Senado Federal. A vitória foi celebrada por oposicionistas. O governo, o PSB e o PSOL foram contra, em uma sessão tumultuada entre os petistas e bolsonaristas.

Bolsonaristas afirmaram que quem era contrário à proposta estaria “protegendo pedófilos e estupradores”. Talíria Petrone (PSOL-RJ) diz que a proposta “não vai ter efetividade na proteção das crianças”. “A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”, afirma.

A emenda foi incluída em um projeto de lei de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) que determina a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet, que conterá informações e imagens de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilar esses dados.

O Congresso Nacional já aprovou, no final de outubro, um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.

O projeto de lei aprovado ontem (12) faz parte do pacote de segurança pública, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele delegou ao presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), a função de selecionar as propostas que seriam votadas nesta semana. (Estadão Conteúdo)