O governo federal formalizou o acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O ponto central é o pagamento de R$ 132 bilhões em recursos novos pelas empresas envolvidas na tragédia.

A barragem do Fundão estava sob a responsabilidade da Samarco — controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Os representantes das companhias assinaram também o acordo, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias. Cerca de R$ 38 bilhões já foram desembolsados via Fundação Renova e R$ 32 bilhões são obrigações a fazer, com aplicação direta pelas empresas. Já o pagamento de R$ 100 bilhões será destinado a políticas de reparação socioambientais e deverá ser pago pelas empresas ao poder público no prazo de 20 anos.

O valor de R$ 40,73 bilhões será destinado diretamente aos atingidos. Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação ambiental.

Outra parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais “com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio ambiente”, disse o governo. Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,60 bilhões, enquanto o restante será destinado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões). Há também as aplicações institucionais, de transparência e outros fins, em R$ 2,07 bilhões.

Dentre as aplicações está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Além disso, há investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, dentre outros pontos. (Estadão Conteúdo)