O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, arquivou investigação sobre o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, que entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha em Mato Grosso.

A avaliação do ministro é que a decisão de Michelazzo seguiu a “regra do livre convencimento do magistrado”. Segundo Campbell não há “teratologia” (anormalidade) nem “evidente infração disciplinar” no despacho do juiz federal.

Campbell frisou que, apesar de não se concordar com os argumentos do juiz, não há justa causa na instauração de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. “Eventual divergência na interpretação ou aplicação da lei não torna o ato judicial, por si só, teratológico, muito menos justifica a intervenção correcional”, frisou.

A apuração agora arquivada havia sido aberta de ofício pelo antecessor de Campbell, o ministro Luís Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do juiz federal foi revogada pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, que decretou as ordens de prisão preventiva dos suspeitos. Eles foram recapturados. (Estadão Conteúdo)