O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (25) para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por crenças religiosas. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que o custeio não gere um “ônus desproporcional”.

A posição foi justificada com base em dois princípios da Constituição — a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores.

Os ministros acordaram que a recusa à transfusão precisa preencher alguns requisitos, como ser manifestada por pacientes maiores de idade, em condições de discernimento e informados pelo médico sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas.

Os fiéis dessa denominação cristã seguem o preceito de não receber sangue de outras pessoas. Eles pedem que esse direito de recusa seja garantido, em respeito à liberdade religiosa.

A maioria do STF foi formada com o voto do ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (19), votaram os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça.

Na manifestação sobre seu voto a favor da possibilidade de recusa, o ministro Luís Roberto Barroso disse: “A laicidade não significa oposição à religião. Pelo contrário, a laicidade significa que o Estado tem o dever de assegurar a todas as religiões o direito de se manifestarem.‘

Gilmar Mendes que também se posicionou favorável à recusa, observou que “os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas que estejam de acordo com as suas próprias opiniões e valores, independentemente de quão irracionais, imprudentes ou ilógicas tais escolhas possam parecer aos outros.” (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)