Após a decisão o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou suspensão da rede social X, o antigo Twitter, no Brasil, usuários começaram detectar falhas no acesso à rede a partir de 0h de ontem (31).

Moraes mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Ele afirma que a plataforma tentou se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais”. A empresa alega que as decisões do STF violariam a legislação e que seus funcionários no País vinham sendo ameaçados de prisão.

OAB questiona

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X. Esses usuários também podem responder civil e criminalmente, segundo a decisão que mandou suspender a plataforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa. Advogados e especialistas em direito digital criticam a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Starlink

O presidente da Câmara, Arthur Lira, evitou ontem (31) entrar no mérito da decisão de Alexandre de Moraes, mas expressou preocupação com as implicações para a segurança jurídica decorrentes do bloqueio das contas da Starlink, empresa que também pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk.

“São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, disse Lira. (Estadão Conteúdo)