O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (30) a suspensão no Brasil da plataforma X, devido ao descumprimento de uma ordem judicial.

Foi decretada a suspensão imediata e integral do funcionamento do X em território nacional, segundo a decisão de Moraes, que ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome as medidas necessárias para colocar em prática a ação da Justiça em um prazo de 24 horas. Moraes também pediu ao Google, à Apple e a provedores de internet que introduzam obstáculos tecnológicos ao uso do aplicativo e site do X.

O ministro havia lançado na quarta-feira um ultimato para que a plataforma indicasse em 24 horas um representante legal no País, que expirou na noite de quinta-feira (29), sem que o X tivesse cumprido a decisão do tribunal.

Em mensagem publicada após o fim do prazo, a plataforma informou que esperava ser bloqueada “em breve”, por se negar a acatar o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes para “censurar seus oponentes políticos”.

A suspensão vai vigorar até que o X cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas e indique um representante no Brasil, ressalta a decisão.

Em abril, Moraes abriu uma investigação contra Elon Musk, dono do X, acusando-o de reativar contas cujas suspensões haviam sido ordenadas por tribunais do País. O X reconheceu que alguns desses usuários haviam conseguido burlar as restrições. Em nome do combate à desinformação, Moraes ordenou nos últimos anos o bloqueio de contas de figuras dos movimentos ultraconservadores do País.

Moraes citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção. O ministro também disse que as multas por descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk e do X já somaram R$ 18,3 milhões.

O ministro do STF também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.

Liberdade de expressão

Antes da decisão de Moraes, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu em nota a liberdade de expressão ao se referir ao impasse entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Elon Musk. O empresário, que alega que Moraes busca suspender a atuação da rede social de forma inconstitucional, agradeceu o apoio.

Na nota, a Embaixada dos EUA afirmou que está monitorando o impasse entre o ministro e o bilionário. Sem comentar as decisões judiciais de Moraes, a representação americana afirmou que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”.

“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, disse a embaixada americana.

Pelo X, Musk agradeceu o apoio da representação dos Estados Unidos. Segundo ele, Moraes está cerceando a liberdade de expressão, fazendo com que os usuários da rede social sejam impedidos de “expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação”. (AFP e Estadão Conteúdo)