O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, na quarta-feira (14), as emendas impositivas ao Orçamento da União, as chamadas emendas Pix, em um movimento que o Congresso acredita ter sido combinado com a cúpula do governo Lula. O mecanismo é utilizado por deputados e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais. Contudo, por decisão de Dino, o repasse está suspenso até que o Congresso crie novas regras para garantir mais meios de fiscalização e de transparência dos recursos.

As emendas impositivas tiraram poder do governo federal sobre deputados e senadores. Antes, o Executivo podia represar as emendas de congressistas de oposição e cobrar fidelidade de aliados em troca da liberação dos recursos. Agora, essa capacidade é limitada, o que tirou do Palácio do Planalto sua principal ferramenta de articulação política.

A decisão de Dino pegou os congressistas de surpresa e pode acarretar em uma “contraofensiva” do Legislativo, com a votação de projetos relacionados ao Judiciário na Câmara e no Senado. A decisão de quarta, porém, não é a primeira ação de Dino para exigir mais transparência sobre emendas parlamentares, provocando desconforto entre parlamentares. O mais novo membro da Suprema Corte também exigiu a criação de diretrizes para a suspensão do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, além de restrição para o repasse das emendas Pix.

O Congresso já iniciou um movimento de retaliação ao STF após a decisão de Dino. O primeiro ato foi a rejeição na noite de quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), de uma Medida Provisória (MP) que previa recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O parecer pela rejeição da medida, relatada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Se for também rejeitado nessa votação, não precisará ser enviado ao Senado.

Durante a análise da CMO, o único deputado a criticar o movimento contra o Judiciário foi Orlando Silva (PCdoB-SP). “Objetivamente, me parece uma resposta política a uma decisão manifestada por um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Orlando.

Integrante da base do governo, ele afirmou defender as prerrogativas parlamentares e competências constitucionais do Congresso, mas pregou diálogo político com o STF.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, defendeu a rejeição da MP. “Posso dizer sem nenhum receio, como relator do arcabouço fiscal, que essa Medida Provisória fulmina de morte o conceito que essa Casa votou ao aprovarmos o arcabouço”, declarou. (Estadão Conteúdo)