A Justiça de São Paulo suspendeu a implantação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue sobre o tema. A Secretaria da Educação disse que não foi notificada da decisão e não iria se pronunciar.

No entendimento de Gonçalves, o programa “parece legislar” sobre diretrizes da educação escolar, o que invade a competência da União. O programa Escola Cívico-Militar é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio. (Estadão Conteúdo)