O decreto presidencial que obriga a cessão onerosa dos postes e prevê a criação de uma nova empresa para administrar essa infraestrutura acentuou o impasse entre as distribuidoras de energia elétrica e as provedoras de internet. Há anos, as empresas dos dois setores discutem as responsabilidades pelo compartilhamento dos postes, bem como a divisão dos custos — que pode aumentar com a chegada de uma nova parte nessa história.

Em junho, foi publicado o decreto 12.068, que trata da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Por pressão do setor de telecomunicações, o texto recebeu um artigo específico afirmando que as empresas de energia devem ceder espaço nos postes a uma pessoa jurídica distinta, que ganhou o nome de “posteiro” e entrou no foco das divergências.

O posteiro será responsável por administrar o compartilhamento dos pontos de fixação das redes nos postes. A remuneração dessa nova entidade jurídica será baseada nos custos da operação, seguindo uma resolução conjunta em preparação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na regra atual, os postes estão sob posse das distribuidoras de energia, que têm o dever legal de cessão dos espaços para as provedores de internet passarem os seus cabos. Mas os termos de uso, a remuneração e a fiscalização sempre foram um problema. O governo federal estima que há cerca de 10 milhões de postes em situação crítica, com fios emaranhados, ocupação ilegal e riscos à segurança.

Judicialização e custo

As empresas de energia criticaram o decreto, pois são contra a cessão obrigatória dos postes. “A cessão dessa infraestrutura deveria ter um caráter facultativo à concessionária, não podendo ser uma obrigação definida em decreto”, declarou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O presidente da entidade, Marcos Madureira, classificou a medida como “totalmente estranha” ao objeto do decreto, cujo foco é a prorrogação de contratos das distribuidoras com vencimento entre 2025 e 2031.

Segundo Madureira, um dos problemas do posteiro é o possível impacto tarifário. As distribuidoras de energia elétrica recebem, anualmente, cerca de R$ 2 bilhões pelo uso dos postes, dos quais 60% contribuem para modicidade tarifária. Os outros 40% são destinados a tributos e custos operacionais. “Vai ter, seguramente, uma redução ou talvez até eliminação dessa receita”, afirma. (Estadão Conteúdo)