O Governo de São Paulo divulgou ontem (24) uma iniciativa para reduzir atropelamento de animais nas rodovias estaduais.

Com uma malha de aproximadamente 22 mil km de rodovias pavimentadas, muitas implantadas antes da legislação ambiental, São Paulo agora terá regras que viabilizam a conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais.

A responsável pela regularização é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que tem exigido que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação. De acordo com a direção do órgão, o procedimento adequa a operação das rodovias e integra medidas de conservação ambiental com o objetivo de diminuir os impactos das atividades rodoviárias.

A decisão da diretoria da Cetesb requer que todos os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias após a notificação. Esse processo inclui a elaboração de um Relatório de Solicitação de LO, programas de gerenciamento de risco e planos de ação de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos. A regularização ambiental também contemplará as condições para a realização de atividades e obras de manutenção e melhoramento das rodovias.

“A regularização ambiental das rodovias de São Paulo e a implementação do Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF) representam um compromisso concreto com a sustentabilidade e a conservação ambiental. É imperativo que estas iniciativas sejam amplamente divulgadas e apoiadas para que possamos garantir que o desenvolvimento e a preservação ambiental caminhem juntos”, explica Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb.

A expectativa é de que os benefícios sejam percebidos também pelos motoristas, tendo em vista que ocorre a proteção da fauna e também maior segurança viária, com a redução de acidentes envolvendo animais na pista. A proposta ainda inclui a criação de passagens seguras e a implementação de cercas direcionadoras para reduzir significativamente o número de atropelamentos de animais. As novas regras ainda vão ajudar no desenvolvimento de planos de gerenciamento de risco e ações de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos.

Os operadores rodoviários terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas do PMAF e apresentar os resultados à Cetesb. Já a Licença Ambiental de Operação de regularização terá prazo de cinco anos, em sua primeira emissão. A agência ambiental acompanhará a efetividade das ações propostas no PMAF e do Programa de Gestão Ambiental da Operação (PGAO) exigido na Licença de Operação, ajustando e recomendando melhorias conforme necessário.

Relatórios anuais de monitoramento do PMAF e de acompanhamento do PGAO serão essenciais para avaliar o progresso e garantir que as rodovias de São Paulo operem em conformidade com os mais altos padrões ambientais.

O Plano foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cetesb, DER/SP, Gaema, Artesp, pesquisadores e professores de universidades públicas. Foram dois anos de discussões e consulta pública para se chegar ao modelo que será implantado. (Da Redação, com informações do Governo do Estado)