O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto que pune com mais rigor quem interromper uma gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos permitidos em lei, admitiu que a votação da proposta na Câmara dos Deputados poderá ficar para depois das eleições municipais.

A mudança de postura do deputado da bancada evangélica, declarada ao jornal O Globo, veio após uma enxurrada de críticas, que primeiro inundou as redes sociais e depois ocupou as ruas de diversas capitais brasileiras na última semana. Enquanto a urgência do projeto foi aprovada em uma votação que durou apenas cinco segundos, a votação da matéria em plenário terá “o ano todo” para acontecer, disse Sóstenes.

Segundo o deputado em entrevista, o projeto é uma promessa feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quando se candidatou à reeleição em 2023, e o cumprimento dela está vinculado agora ao apoio para a eleição de um sucessor. Lira permanece na presidência da Casa até final do ano, quando não poderá se candidatar outra vez.

“Não estou com pressa nenhuma. Votei a urgência e agora temos o ano todo para votar isso. O Lira tem compromisso conosco e ele pode cumprir até o último dia do mandato dele”, disse, afirmando que sem que Lira cumpra o combinado “fica difícil de pedir apoio (para seu candidato à sucessão)”.

O apoio do partido de Sóstenes, mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é visto como estratégico, já que se trata da maior bancada da Casa, com 95 deputados. A escolha do novo líder da Câmara está marcada para fevereiro de 2025.

A Frente Parlamentar Evangélica é poderosa na Câmara e apoiou Lira em suas duas candidaturas à presidência da Casa. Até agora, porém, não definiu seu candidato à sucessão do deputado alagoano, e tem cobrado dele o apoio às pautas conservadoras.

OAB

Por aclamação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem (17) parecer em que classifica como inconstitucional e ilegal o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro e outras hipóteses previstas em lei. O texto acaba por propor à vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores.

Os advogados destacam o “total rechaço e repúdio” ao PL e pedem seu arquivamento, se opondo a “qualquer proposta legislativa que limite a norma penal vigente”. O parecer será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, no documento, a entidade indica ainda que, caso o PL avance, o tema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal, para reparar “possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres”.

“As vítimas de estupros, meninas e mulheres, não precisam de clemência, mas de respeito do Estado! Reservemos o cárcere aos seus violadores!”, frisa o documento. (Estadão Conteúdo)