O Estado de São Paulo conta com uma série de iniciativas para garantir a segurança das mulheres, que incluem abrigo provisório, auxílio-aluguel, além da rede para denúncias e proteção disponibilizada pela polícia. O governo tem reforçado a divulgação dessas informações para que mais pessoas conheçam os serviços que são oferecidos.

Uma das iniciativas é o aplicativo SP Mulher Segura, que busca facilitar o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, o governo lançou o SP Mulher Segura. O aplicativo unifica serviços de atendimento às vítimas de violência. O cadastro é feito pela conta gov.br. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore. A ferramenta identifica se a vítima possui alguma medida protetiva. Caso exista, é disponibilizado um botão do pânico para acionamento de socorro. Desta forma, usando o aplicativo, a vítima agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.

A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 140 DDMs físicas espalhadas pelos municípios. São locais inteiros destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece salas DDMs 24 horas instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia, por meio do site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home. Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar. Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.

As vítimas também têm a opção de buscar locais que funcionam como abrigos. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliados. É importante comparecer à unidade portando documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O endereço dos abrigos é sigiloso. Lá, as mulheres e eventualmente seus filhos podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, tratamento de saúde, apoio jurídico e orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente. Em todo o Estado, são 60 unidades que oferecem 1.200 vagas para mulheres e seus filhos.

Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.

O acesso à Casa da Mulher Paulista se dá por demanda espontânea, ou seja, basta entrar em contato com uma unidade de interesse. Outra forma de encaminhamento à Casa da Mulher Paulista é após a realização de um boletim de ocorrência.

A iniciativa está espalhada por diversos municípios; um deles é Votorantim. A unidade Casa da Mulher Paulista Kellen Cristina Rocha Camargo de Goés funciona na avenida Trinta e Um de Março, 1100, no Centro.

Além disso, o protocolo Mulher Viva tem objetivo de fornecer suporte à mulher vítima da violência doméstica. Como parte do protocolo, o governo do Estado de São Paulo garante um auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para vítimas de violência doméstica com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O benefício tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Para acessá-lo, a mulher pode buscar o serviço de assistência social do seu município. O cadastro e aprovação das mulheres é feito pelas secretarias de Políticas para a Mulher e pela Secretaria do Desenvolvimento Social. (Da Redação, com informações do Governo do Estado)