Sistema prisional
Congresso derruba veto de Lula ao projeto da "saidinha"
Decisão foi tomada pela grande maioria dos deputados e senadores
O Congresso Nacional derrubou, ontem (28), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Lula pretendia abrir brecha para permitir que presos deixassem a cadeia em datas pré-determinadas. Dessa forma, a partir de agora, condenados só poderão deixar a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e 2 abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram a favor da “saidinha” e 1 se absteve. Para fundamentar o veto, Lula ouviu os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União. Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Esses itens, porém, não haviam sido objetivo de veto, apesar de também terem sido alvo de críticas de especialistas.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
Há duas semanas, o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção do veto presidencial. Participaram deste grupo os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional. Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para pedir a manutenção, mas a tentativa foi malsucedida.
“Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje (ontem) para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora a segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR). A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes.
O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP) -- deputado federal licenciado -- foi foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na casa em agosto de 2022. Em março deste ano, Derrite reassumiu temporariamente a vaga de deputado para participar da sessão que aprovou a matéria legislativa que, agora, tem preservado o texto sem o veto de Lula. (Da Redação, com informações do Estadão Conteúdo)
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