Entrou em vigor a Lei 14.844/24, que designa a região do Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico. A região é formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

A lei tem origem em projeto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.

A lei prevê que a região seja preservada e destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O turismo, especialmente náutico e pesqueiro, é uma das principais atividades econômicas da região, segundo o autor do projeto de lei, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

As Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. (Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados)