O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. O julgamento foi interrompido ontem (12) por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Pela regra atual, o foro privilegiado termina quando o alvo de um inquérito deixa o cargo. Com o novo entendimento, na prática, o STF julgará crimes de deputados, senadores, ministros e outras autoridades relacionados ao exercício dos cargos, mesmo que o agente público já tenha deixado a função.

O julgamento em curso trata de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é réu na Justiça do Distrito Federal por suspeita de operar um esquema de “rachadinha” (apropriação de salários de servidores), quando exercia a função de deputado federal.

A defesa, além de negar as acusações, diz que o processo deveria tramitar no Supremo, pois Zequinha deixou de ser deputado federal, mas foi eleito a outros cargos com prerrogativa de foro, como vice-governador do Pará de 2015 a 2019 e senador desde então.

(Estadão Conteúdo)