O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, se reuniram na última semana, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com deputados de diversas bancadas, para articular o que chamam de "reforma do sistema de segurança pública". No encontro, eles debateram sobre a possibilidade de novos projetos que tratam do aumento do custo do crime no Brasil e do endurecimento da legislação, que na visão dos gestores, é um ponto crucial para o combate à criminalidade.

“Abrimos o caminho para a reforma do sistema de justiça criminal no Brasil, da reforma do sistema de segurança pública. Temos a certeza, diante da realidade que enfrentamos no combate ao crime, que fortalecer a legislação é a maneira mais eficaz de reduzir os índices criminais, já que a polícia encontra nas ruas um retrabalho diário”, disse Derrite.

Tarcísio e Derrite têm discutido propostas para modificar a legislação penal com governadores das regiões Sul e Sudeste, além de parlamentares, em encontros realizados no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud). “É muito satisfatório que o tema segurança pública tenha entrado na pauta como um dos principais. Precisamos da integração e do convite aos demais agentes públicos para que pensem na legislação com o foco na vítima, não no criminoso”, completou Derrite.

O secretário, que já retornou ao cargo após licenciar-se por uma semana para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias, analisou a região de Sorocaba como uma das que mais vão sentir melhora no enfrentamento ao crime com o fim do benefício. “Porto Feliz, por exemplo, onde detentos cumprem pena em regime semiaberto e saem durante os períodos de festividades, vai sentir uma grande diferença na prática. E toda a região, pois eles não ficam apenas no município. Não é justo que o cidadão de bem fique trancado em casa com medo enquanto quem deveria estar cumprindo pena por um crime que cometeu está nas ruas”, salientou.

“O fim das saídas temporárias é apenas o primeiro dos diversos avanços que teremos ao tornar as leis mais rígidas. Uma legislação pensada na vítima, não sob o viés que prefere colocar no foco os criminosos. Não sou contra a ressocialização, mas ela deve acontecer depois que a pena seja cumprida na integralidade. A prisão é um avanço civilizatório e deve ser protegida como tal. A decisão do juiz precisa ser levada em consideração e o que vemos é uma progressão de pena que descaracteriza a punição importa pelo Judiciário”, analisou o secretário. (Da redação)