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Drogas

STF suspende o julgamento sobre flexibilização do porte de maconha

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista, dessa vez, feito pelo ministro Dias Toffoli

06 de Março de 2024 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
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O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 ontem (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. Cinco ministros votaram favoráveis: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista, desta vez, feito pelo ministro Dias Toffoli.
O julgamento foi iniciado em 2015, mas sofreu uma série de interrupções. Toffoli tem 90 dias para devolver o caso para análise do STF. Os magistrados ainda apresentaram diferentes propostas para a definição de um limite de droga que o usuário pode portar sem ser enquadrado por tráfico. (Estadão Conteúdo)