Seu carro foi recolhido por débitos pendentes, você foi flagrado com a CNH vencida ou foi pego sem o uso de capacete? O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece orientações sobre como liberar seu veículo.

Atualmente, o Detran-SP possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços de guarda e remoção em todo o estado, a partir do estabelecimento de acordo da autarquia com as administrações municipais ou DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Entre eles, apenas um é próprio, o pátio localizado na avenida Presidente Wilson, na capital.

Além das retenções realizadas pela autarquia, os pátios também guardam automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos municipais de autuação, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os veículos recolhidos pelo Detran-SP foram envolvidos em infrações administrativas, relacionadas ao não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação ou com a CNH vencida, entre outros casos que geram a remoção do veículo ao pátio pelo órgão.

É possível ainda que os veículos retidos estejam sem o devido equipamento de segurança, sem placa de identificação ou tenha havido a recusa pelo condutor para realização de exames clínicos, perícias ou outros procedimentos que podem testar a influência de álcool ou entorpecente. A remoção dos veículos aos pátios é feita por guinchos credenciados – que também são utilizados em alguns casos no processo de liberação, para a transferência autorizada do veículo à oficina que fará reparo indispensável à permissão para que volte a circular.

Até janeiro de 2024, o Detran-SP contabilizava em todo o estado 125.794 veículos nos pátios. O número equivale a uma taxa de ocupação de 44% das vagas disponíveis nesses estabelecimentos. Em 2023, as fiscalizações aumentaram 63% e, consequentemente, também houve aumento das retenções em 20%.

Foram apreendidos 215,2 mil veículos, dos quais 151,1 mil já foram liberados. No início de 2024, cerca de outros 10 mil veículos foram removidos, sempre utilizando o serviço de guinchos, que prestam serviços autorizados à autarquia independentemente da realização de leilões de veículos. O veículo apreendido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e poderá ir a leilão, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

“O Detran está trabalhando na busca incessante de soluções que ofereçam serviços mais eficientes aos cidadãos. O armazenamento seguro e cuidadoso dos veículos apreendidos é uma das preocupações de nossa gestão “, afirma o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

Ele inclusive ressalta que o órgão já validou em reunião do PPI-Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), em janeiro, proposta de delegação dos serviços de pátios no estado, que está agora em fase de estudos para formatação final do modelo.

“Mas é fundamental, para o aprimoramento desse serviço, a participação da sociedade na observação de seus direitos: cidadão, não pague diárias ou taxas diferentes das estipuladas em tabela e exija nota fiscal dos serviços pagos”, alerta.

O Detran-SP ressalta que as taxas e estadias relativas a remoções feitas pelo órgãos têm preços fixos em todo o estado, a serem pagas diretamente ao pátio: R$ 38,90 por diária e taxa de rebocamento de R$ 388,96. Além disso, o cidadão paga taxa de liberação do veículo de R$ 19,17.

Antes de solicitar a liberação do veículo, é necessário que o condutor identifique o órgão responsável pelo recolhimento, informação destacada no Certificado de Recolhimento e de Remoção (CRR).

Se o Detran-SP não for o responsável pela remoção, o proprietário deve verificar o procedimento para liberação junto ao órgão descrito na documentação. A restituição do veículo ocorrerá após o pagamento prévio das despesas, multas e taxas referentes à remoção e à estadia, além de outros encargos previstos na legislação.

Veja os quatro passos para a liberação do veículo apreendido pelo Detran-SP:

1 – Pagamento das dívidas

O interessado requerente deve efetuar o pagamento de todos os débitos do veículo após levantamento utilizando o Renavam do veículo apreendido. Além disso, deve quitar a taxa de liberação, no valor de R$ 19,17, recolhidas com o uso Renavam do veículo ou CPF do proprietário, pagando-a nos bancos conveniados ou em Casas Lotéricas. Também é necessário pagar ao pátio os encargos referentes ao período de permanência do veículo. Por dia, a taxa de estadia de veículo apreendido pelo Detran-SP é R$ 38,90 e a taxa de rebocamento é de R$ 388,96. Ambas deverão ser pagas diretamente no pátio de retirada, com exceção dos casos de armazenamento no pátio próprio do Detran-SP, na capital. Após o pagamento, o interessado deve solicitar a nota fiscal.

Nos casos de retenção por mau estado de conservação do veículo, em que há comprometimento da segurança, o proprietário deverá providenciar o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Se o reparo demandar providências que não possam ser tomadas no depósito, o veículo será liberado para reparo, transportado mediante autorização. Haverá depois revistoria, com o objetivo de comprovar os reparos efetuados pelo proprietário. Só após essa etapa é que o bloqueio é retirado pelo Detran-SP.

2 – Digitalização de Documentos

O responsável legal ou o procurador do veículo deve digitalizar e enviar os seguintes documentos: identificação pessoal do proprietário do veículo (frente e verso); comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR); comprovantes de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes); comprovante de pagamento da taxa de estadia diária; documentação adicional para casos específicos, como procuração autenticada. Dependendo da situação do veículo (pessoa física, pessoa jurídica, em processo de transferência de propriedade, furtado ou roubado, 0km ou com determinação judicial para liberação), pode ser necessário o envio de outros documentos. Remetida a documentação necessária, o prazo para o proprietário receber o ofício de liberação do veículo é de até 48 horas.

3 – Liberação

Para solicitar a liberação do veículo apreendido é necessário fornecer os dados solicitados e anexar a documentação exigida acessando o site do Detran-SP (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/home). Após o envio da documentação, Detran-SP entrará em contato com o proprietário do veículo em até dois dias úteis.

4 – Retirada do Veículo

O interessado deve comparecer ao local indicado pelo Detran-SP no ofício de liberação, seguindo as orientações fornecidas. O veículo será liberado mediante a apresentação deste ofício recebido por e-mail, documento de identificação pessoal ou procuração legal do proprietário, e o pagamento das taxas de reboque e estadia. (Da Redação)