O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral, disse ontem (29) que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente.

Essas três propostas contêm diferenças sutis entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de forma intercalada, como ocorre hoje.

Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente. Não houve ainda, porém, um encaminhamento definitivo sobre as propostas.

O relator disse que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar na Casa Alta do Congresso. Senadores continuarão com a prerrogativa de terem um “mandato duplo” -- ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

Castro disse ainda que apresentará hoje (1º) ou na próxima semana seu parecer sobre a proposta. O texto reúne em uma única lei todas as regras eleitorais. O texto é extenso, segundo Castro. São cerca de 150 páginas.

Entre os pontos que incluirá no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade e de descompatibilização.
No caso da inelegibilidade, o senador disse que vai manter o texto da Câmara e fixar uma data única para o início da contagem do período.

Quarentena

Outro ponto citado por Castro que estará em seu relatório é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro.

“Juízes, promotores, policiais, militares, querem ser políticos? Abandonem a magistratura, o Ministério Público, a carreira militar, e vão ser políticos. As duas coisas não dão certo”, disse o senador. Essa regra, porém, deve valer somente depois de 2026, afirmou o relator.

Prestação de contas

O relator disse que deve devolver à Justiça Eleitoral a função de reunir a prestação de contas dos candidatos. O texto aprovado pela Câmara deu essa função à Receita Federal.
Marcelo Castro disse, ainda, que estabelecerá algumas novas regras para a prestação de contas para simplificar o processo de candidatos com poucos gastos.
Candidatos que tiverem gastos de menos de R$ 25 mil, por exemplo, terão um formulário simplificado para preencherem e enviarem à Justiça Eleitoral, como forma de facilitar o processo e evitar altos gastos com advogados e contadores.

Minirreforma

Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da “minirreforma eleitoral”, já aprovado pela Câmara. A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos “coletivos”, quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das “sobras eleitorais”, tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito. (Estadão Conteúdo)