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Proposta que amplia isenção a igrejas avança na Câmara

A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços "necessários à formação" de patrimônio, renda e serviços dos templos

27 de Fevereiro de 2024 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Fernando Máximo (União-RO), o texto final foi acordado com o governo.

A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos.

A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.

O texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas. (Estadão Conteúdo)