O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, durante discurso de abertura do ano legislativo, ontem (5), que a regulamentação da reforma tributária estará entre as prioridades do Senado neste ano. Para além deste tema, o senador também destacou a importância do debate da reeleição e a regulamentação das plataformas e da inteligência artificial.

“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, disse Pacheco.

Durante o discurso de abertura, Pacheco destacou o papel do Legislativo como um “bastião da democracia‘ e reforçou a importância de um ‘fortalecimento da autonomia parlamentar‘.

O líder reiterou o compromisso da Casa com o debate socioeconômico para 2024 e afirmou que a desburocratização do Estado será um dos desafios do Congresso para este ano. Para ele, é vital definir diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis “e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público”.

Sobre a inteligência artificial, Pacheco adiantou que, até abril deste ano, ele pretende apreciar um projeto sobre o tema. Decisões judiciais monocráticas também estão no radar do líder. “Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes”, disse.

Segurança pública e o fortalecimento do sistema educacional também foram citados por Pacheco como temas sobre os quais pretende se debruçar.

O presidente do Senado finalizou pontuando a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes. “Somente a atuação colaborativa, transparente e harmônica de cada um dos Poderes, nas três esferas de governo, é capaz de proporcionar que os governantes efetivem as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da nação e de cada indivíduo”, disse.

Lira alerta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Apesar disso, Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”.

Ele criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos. (Estadão Conteúdo)