A prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, decidiu apreender aparelhos de som ligados na faixa de areia da praia. A medida começou a valer nesta segunda-feira, 8. Anteriormente, fiscais vinham orientando para o desligamento dos aparelhos, mas a medida tinha pouca eficácia, uma vez que eles eram religados após a fiscalização.

A medida de apreensão é realizada por guardas municipais com apoios de policiais militares. Além da faixa de areia, também é proibido usar aparelhos de som nos jardins e no calçadão da orla, segundo prevê o Código de Posturas municipal, instituído pela Lei Complementar 44, de 24 de dezembro de 1998.

Em seu artigo 100-A, inciso IV, o código proíbe ‘o uso de equipamentos sonoros, caixas de som e instrumentos de percussão na faixa arenosa, jardins e calçadões‘, sob pena de multa e apreensão do objeto.

A fiscalização é concentrada em seis praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco. O primeiro balanço de apreensões deve ser divulgado ainda esta semana. No período de 18 a 25 de dezembro (oito dias), foram desligados 917 aparelhos de som (média de 114 por dia). De 26 de dezembro a 1 de janeiro (sete dias), foram 4.711 (média de 673 por dia). De 2 a 7 de janeiro (seis dias), foram desligados 3.212 aparelhos (média de 535 por dia).

Além de desligar os aparelhos de som, desde 18 de dezembro os fiscais da prefeitura de Guarujá também retiraram 3.620 tendas instaladas irregularmente na areia e recolheram 2.691 animais que estavam na areia. Outras condutas proibidas são usar churrasqueiras e andar de bicicleta ou estacioná-las na areia. As proibições são alertadas em placas nas praias e por meio de panfletos - 16.385 deles foram distribuídos pelos fiscais desde 18 de dezembro.

Outras praias

Vários municípios do litoral paulista estão adotando as mesmas medidas tomadas pela Prefeitura do Guarujá. Em Ubatuba, a fiscalização apreendeu dez caixas de som desde dezembro. A Lei 4.357 de 2020 proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, tanto na faixa de areia quanto em veículos. Além da apreensão dos equipamentos, a lei prevê multa de R$ 5 mil.

Em Caraguatatuba, também no litoral norte, só nos primeiros dias deste ano 112 banhistas foram abordados e orientados a desligar o som nas praias da cidade. Em todos os casos, a orientação foi atendida, evitando que o infrator tivesse o aparelho apreendido e recebesse multa de R$ 2,3 mil.

Ilhabela, na mesma região, utiliza a Lei Municipal 1.353 de 2007 para apreender e remover caixas de som e outros equipamentos sonoros instalados na faixa de areia ou em veículos. A multa é de R$ 1 mil, mas este ano ainda não houve apreensões.

Desde 2021, o uso de equipamentos sonoros em alto volume está proibido em praias de São Sebastião, outra cidade turística do litoral norte. Após editar decreto a respeito, a prefeitura treinou agentes de posturas e fiscais ambientais para atuar na fiscalização. Os valores das multas variam de R$ 5.490 a R$ 10.980. Nas praias de Juquehy e Maresias, mais afastadas da região central, as próprias comunidades se organizaram para colocar placas de advertência e fazer a denúncia, mobilizando os agentes públicos.

Em Praia Grande, na Baixada Santista, só entre os dias 26 de dezembro e o último dia 6, a fiscalização apreendeu 27 caixas de som que eram utilizadas irregularmente nas praias locais. Foram mais de duas apreensões por dia. Os casos estão sendo avaliados para a aplicação de multa de R$ 500 por infração. A Lei 2012 de 2020 proíbe a colocação de aparelhos sonoros em praias e logradouros públicos.

Em Mongaguá, ainda nas primeiras horas de 2024, a Polícia Militar, com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito, realizou operação para desobstruir vias que estavam ocupadas por caixas de som na pista e em veículos. Duas legislações - as Leis 3.278 de 2022 e 3.021 de 2019 - regulamentam o uso de caixas de som na praia e som alto em veículos na orla.

Em Santos, uma lei de 2021 autoriza a Guarda Municipal a apreender caixas e equipamentos de som sem licença prévia e que causem perturbação do sossego na faixa de areia. Segundo a prefeitura, a Guarda mantém equipes em toda a extensão da orla para fazer a fiscalização. No primeiro momento, a pessoa é orientada a diminuir o volume do som alto. Em caso de reincidência, o equipamento é apreendido, com apoio da Polícia Militar. Este ano ainda não houve apreensão.

O município de Bertioga editou a Lei 1.350 de 2019 para proibir o uso de som alto nas praias. Na primeira abordagem, o banhista é advertido e orientado a baixar ou desligar o som. Em caso de desobediência ou reincidência, ele pode ser multado em valores que vão de R$ 442 a R$ 8,8 mil, conforme o caso. Segundo a prefeitura, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar. Este ano ainda não houve apreensão de equipamentos de som na praia por infração à lei. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)