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Barroso mantém suspensão do uso de câmeras por PMs

30 de Dezembro de 2023 às 22:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Presidente do STF negou pedido contra liminar em SP
Presidente do STF negou pedido contra liminar em SP (Crédito: CARLOS MOURA / ARQUIVO STF )

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma liminar da Justiça estadual que suspendeu a utilização de câmeras corporais em operações da Polícia Militar (PM) em São Paulo. Ele negou um pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para derrubar a decisão.

Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que os policiais militares não são obrigados a usar câmeras durante operações realizadas em resposta a ataques contra agentes. O tribunal afirmou que o uso das câmeras representa um custo de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão por ano e interfere no orçamento do Estado. A Defensoria recorreu ao Supremo para pedir que o uso das câmeras volte a ser obrigatório sob o argumento de que a medida diminui abusos nas ações policiais.

Para Barroso, o uso de câmeras deve ser implementado, mas a ação protocolada no Supremo não é o meio adequado para a discussão. (Estadão Conteúdo)