O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem (11) o Plano Ruas Visíveis - Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de iniciativas governamentais para apoio a essa população e para dar visibilidade sobre seus direitos.

“Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse País. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa não pode ser outra se não do Estado”.

O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgãos.

“Construções hostis”

Também ontem, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que tem o objetivo de proteger moradores de rua. A regra veda o uso de materiais, estruturas e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros segmentos da população.

Em dezembro, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a lei, sob argumento de que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de terminologia ainda “em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”. Depois, o Congresso derrubou o veto. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)