O Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani; com o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas; e com a ouvidora de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Vaz e Barradas não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las. Velasco, por sua vez, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias foi omitido da agenda dele. Já Godoy não tem obrigação legal de informar publicamente com quem se reuniu.

Apontada como braço financeiro do Comando Vermelho, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos chefões da facção.

A divulgação das reuniões por autoridades de alto escalão está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, conhecida como a Lei de Conflito de Interesses.

Sem legitimidade

O governo do Amazonas confirmou que Luciane Barbosa foi indicada por um órgão estadual para participar de evento no Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no início de novembro, mas que ainda não havia sido nomeada para o cargo. De acordo com o Executivo estadual, ela “não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado”.

A “dama do tráfico amazonense” foi representante do Estado durante evento do MDH nos dias 6 e 7 deste mês, com passagens e diárias pagas com dinheiro público. Segundo o governo amazonense, a integrante da facção criminosa foi indicada para o comitê como representante da sociedade civil pelo Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidido pela própria Luciane.

Para participar do evento, ela foi indicada pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que também é representante da sociedade civil, conforme a administração estadual comandada por Wilson Lima (União Brasil). (Estadão Conteúdo)