O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou ontem (20), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e sancionar outros trechos do projeto. O prazo para análise do tema terminava ontem.

A proposta foi aprovada pelo Congresso como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou a tese segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Esse foi um dos vetos mais delicados da gestão Lula até agora. O tema é caro tanto à base política petista quanto à bancada ruralista do Congresso -- mas os dois grupos têm opiniões opostas sobre o assunto. Ao vetar o marco temporal, o presidente evita se indispor com seus apoiadores mais fiéis, mas deve se desgastar com o Legislativo.

O Congresso poderá rejeitar o veto e ressuscitar o projeto, se quiser. Para isso, são necessários 257 votos nesse sentido na Câmara e 41 no Senado. Padilha disse que o governo está aberto a discutir os vetos com o Legislativo. Segundo ele, o Planalto trabalhará para os vetos serem mantidos.

De acordo com o ministro, “tudo o que significava ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado”. Ele também falou que alguns trechos foram barrados por serem inconstitucionais na visão dos ministérios. O ministro afirmou que foram mantidos trechos que reforçam transparência e participação dos Estados na demarcação de terras.

Reação

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram que irão atuar para derrubar o veto do presidente. A iniciativa é vista por membros da bancada e por congressistas da oposição como uma demonstração de força do Legislativo, em um momento em que já enfrenta o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo Senado. (Estadão Conteúdo)