A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar, juntamente com pais e filhos e irmãos.

Originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, o projeto pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+. Porém, ele foi desvirtuado com o passar dos anos.

O relator do projeto da Comissão, Pastor Eurico (PL-PE) encaminhou um parecer favorável a apenas uma das propostas apensadas ao texto de Clodovil. “Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie. Daí a necessidade exclusiva, através do casamento entre um homem e uma mulher”, argumentou.

O novo relatório, o terceiro, foi apresentado no mesmo dia da votação, ontem (10). O movimento gerou o protesto de parlamentares de esquerda, contrários ao projeto, que alegam quebra de acordo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante aos casais homoafetivos os mesmos direitos e deveres já estabelecidos para os casais heterossexuais.

A oposição diz que o texto resgata a premissa de o Congresso legislar, em mais uma afronta ao STF. (Estadão Conteúdo)