O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Toffoli também anulou a suspeição (impedimento de um juiz analisar um caso) do magistrado nos casos da Operação Lava Jato, que havia sido determinada pelo TRF-4 no dia 6 de setembro.

A suspensão do processo administrativo contra Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do TRF-4, ainda será analisada pela Corregedoria-Nacional de Justiça, de acordo com o ministro.

Toffoli suspendeu esse processo por não ver sentido só Appio ser investigado pelo TRF-4, enquanto outros magistrados são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Não há razão para que as reclamações disciplinares já instauradas em face dos desembargadores federais -- Loraci Flores e de Lima e Marcelo Malucelli -- e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de Justiça e que apenas o juiz Eduardo Fernando Appio seja investigado disciplinarmente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirmou, na decisão de ontem (19).

A juíza Gabriela Hardt foi substituta de Appio no comando da Operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba após a determinação de seu afastamento. No entanto, no mesmo mês, Hardt pediu para deixar o cargo. A magistrada foi a responsável pela sentença que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, em 2019.

Crítica contundente

A decisão de Toffoli provocou reação do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). “Depois da enxurrada de críticas contra a decisão da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli dobrou a aposta”, afirmou, em vídeo publicado na rede social X. Dallagnol disse considerar a decisão do ministro “inacreditável”.

“Toffoli anulou a suspeição do juiz Appio para atuar na Lava Jato; aquele juiz que usava o login Lul22, que teve o pai citado na delação da Odebrecht, que teve uma operação imobiliária sua investigada na Lava Jato, e que ainda consta nos sistemas da justiça eleitoral como doador da campanha de Lula”, diz o ex-parlamentar.