O ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Suíça, negou ontem (8) que tenha enviado ilegalmente para procuradores brasileiros quaisquer provas dos sistemas de propinas da Odebrecht (Drousys e MyWebDay). Esse possível compartilhamento ilegal foi citado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das razões para proibir o uso desses sistemas como provas em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou contra outros políticos delatados a partir do acordo de leniência da empreiteira.

“As provas nunca foram enviadas ao Brasil por meios informais e não houve -- segundo a legislação suíça e internacional -- nenhuma outra prática ilegal por parte de autoridades suíças”, afirmou Lenz ao Estadão por e-mail. Lenz atua hoje como advogado e não respondeu a outras perguntas sobre a decisão de Toffoli, que declarou ilegal o uso de qualquer prova obtida a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Penalidades

O subprocurador federal Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União que anule penalidades impostas a empresas condenadas em processos da Operação Lava Jato que usaram provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O MP que atua junto à Corte de Contas quer que sejam tornadas sem efeitos as declarações de inidoneidade para licitar com a administração pública, “em respeito ao devido processo legal e de modo a prevenir a insegurança jurídica”. (Estadão Conteúdo)