O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na manhã de ontem (6), as provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A medida gerou forte reação do senador Sergio Moro e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, respectivamente ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato, para quem a atitude do ministro demonstra complacência com a corrupção praticada pelos ocupantes de cargos públicos.

Em sua decisão, o ministro declarou que a prisão do presidente Lula foi um dos maiores “erros jurídicos da história do País”. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do País”, escreveu Toffoli no documento.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse Toffoli.

O ministro afirmou ainda que a prisão se tratou de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado” pelo que chamou de meios “aparentemente legais”. A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Após o anúncio da decisão, o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, afirmou que o entendimento tem um alcance político de “registrar absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história” -- no caso, a Operação Lava Jato. “Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, escreveu Dino em seu perfil no X, antigo Twitter. (Estadão Conteúdo)