O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será retomado hoje (31). Único a votar ontem, o ministro André Mendonça já indicou que é favorável ao marco temporal, mas irá concluir seu voto hoje, que deve empatar o placar em 2 a 2.

Depois de Mendonça, o próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin. Seu posicionamento é o mais aguardado. O ministro, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm sido alvo de críticas da esquerda nas últimas semanas devido ao teor dos seus votos, considerados conservadores. Na semana passada, ele votou contra ação de indígenas que pedia medidas de proteção para a etnia Guarani Kaiowá.

No julgamento, os ministros discutem a constitucionalidade do chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela Procuradoria do Estado.

Retomada

O Julgamento do processo foi suspenso em junho deste ano, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Ele tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. Na retomada do julgamento, ontem, Mendonça defendeu que o marco temporal é a solução que melhor “equilibra” os interesses de fazendeiros e indígenas na disputa por terras.

O ministro Alexandre de Moraes voltou a defender que a União seja obrigada a indenizar proprietários expropriados em processos de demarcação de terras indígenas. O posicionamento contraria o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o impacto nos cofres públicos seria “incalculável”.

O julgamento se arrasta desde setembro de 2021 -- há quase dois anos, portanto. Grupos indígenas acompanham o julgamento no plenário do lado de fora do STF, por meio de um telão. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)