Após pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Havia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento ontem no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.

O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ao justificar sua decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.

O presidente da Câmara ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.

‘No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST‘, escreveu Lira. ‘O instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada‘, emendou.

Mesmo com a decisão, Rui Costa poderia ir à CPI para prestar esclarecimentos. Contudo, a assessoria do ministro confirmou que ele não irá à comissão. Desde o mês passado, foram noticiadas novas ocupações de terras em Estados do Nordeste, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O depoimento do ministro da Casa Civil é aguardado pela oposição desde quando a CPI foi instaurada. Ao apresentar o requerimento de convocação, Salles disse que Rui Costa não empreendeu esforços para ‘impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada‘. O relator afirmou que o governo federal é ‘conivente com as invasões provocadas pelo MST‘ e que iria questionar a interação do Planalto com o grupo durante a reunião desta quarta.

Mudanças na CPI

O governo recorreu ao Centrão para ter maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e derreter a oposição constituída por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no colegiado. A negociação passa pela retirada de parlamentares bolsonaristas dos trabalhos para incorporar nomes mais brandos. Foram pelo menos oito trocas. Na terça-feira, 8, o Republicanos retirou Diego Garcia (PR) e Messias Donato (ES) da CPI; o União Brasil retirou Alfredo Gaspar (AL) na manhã desta quarta-feira. O líder da bancada, Elmar Nascimento (BA), disse a Gaspar que queria entregar votos ao governo e o retirou dos trabalhos. A legenda também tirou Nicoletti (RR) dos trabalhos.

Completando a movimentação, saem Ana Paula Leão (PP-MG), Clárissa Tércio (PP-PE) e os deputados do PL Magda Mofatto (GO) e Coronel Meira (PE). Os dois ocupavam vagas cedidas, respectivamente, pelo Patriota e PP. ‘É legítimo do partido fazer isso, eles podem fazer e é uma pena. A gente se sente frustrado, mas é legítimo‘, disse Mofatto. Ela será substituída por Marreca Filho (Patriota-MA), vice-líder do governo. A negociação pela saída dos oito deputados foi capitaneada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Em atividade desde maio, a CPI ficou marcada por frequentes trocas de ataques, insultos, bate-bocas e ameaças de judicialização. Ainda antes do início dos trabalhos, o PT atuou para minar os trabalhos. ‘Precisamos convencer pessoas de outros partidos para ver. Porque senão o tiroteio será muito grande‘, profetizou Marcon (PT-RS), em um encontro com deputados ligados à pauta da agricultura um dia antes da CPI ser instaurada.

Como resultado, a oposição frustrou-se e não pretende sequer pedir adiamento dos trabalhos. ‘Nós não vamos pedir prorrogação. Agora que o governo se movimenta para ter maioria na CPI, não faz sentido alongar uma CPI cuja maioria dos membros é o governo ligado umbilicalmente ao MST‘, disse o relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).
A comissão tem 120 dias de funcionamento com a possibilidade de mais 60 dias de prorrogação. O prazo encerra-se no dia 14 de setembro. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)