Dentro de dois meses, a região central de São Paulo, inclusive na Avenida Paulista, deverá ter 200 câmeras de monitoramento espalhadas por escolas, postos de saúde e parques. Esse é o primeiro passo do Smart Sampa, projeto de videomonitoramento e reconhecimento facial na segurança pública da cidade.

A assinatura do contrato do projeto, realizada na manhã desta segunda-feira, 7, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na região central, encerra uma longa polêmica sobre o uso das câmeras. A tecnologia chegou a ser questionada na Justiça pela possibilidade de discriminação racial e a reprodução do racismo estrutural, além do risco à privacidade de dados.

A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão Ricardo Nunes (MDB) para enfrentar o consumo e tráfico de drogas na Cracolândia e reduzir a sensação de insegurança na região central. A meta é instalar 20 mil câmeras até 2024; no centro, serão 3.300. O custo mensal do consórcio vencedor da licitação será de R$ 9,8 milhões por mês.

As imagens servem principalmente para o reconhecimento de pessoas procuradas pela Justiça, como egressos do sistema penitenciário, além de pessoas desaparecidas. O sistema armazena informações de reconhecimento facial e a localização das pessoas, o que permite saber se alguém esteve em algum ponto da cidade e em qual horário.

Nunes afirmou que a captação de imagens de eventuais suspeitos de crimes não será transferida automaticamente para as forças policiais. Os registros devem passar primeiro por um comitê com a participação da Controladoria Geral do Município. O comitê será composto por sete pastas, entre elas a de Segurança Urbana, Transportes, CET e SPTrans, e eventualmente terá a participação da Polícia Civil e da Polícia Militar.

É necessária similaridade de 90% entre os pontos biométricos da face captados pelas câmeras e as imagens do banco de dados para a emissão de um alerta para um agente de segurança que fará a abordagem. "O reconhecimento não significa uma sentença", afirma Junior Fagotti, secretário adjunto de Segurança Urbana. No caso dos delitos, as imagens são enviadas imediatamente para as forças de segurança.

Programa enfrenta críticas

O programa divide opiniões. A tecnologia de reconhecimento facial é alvo de críticas e processos na Justiça. Entidades defensoras de direitos humanos apontam que a ferramenta pode ter viés discriminatório contra pessoas negras. Especialistas em proteção de dados colocam em dúvidas as garantias de proteção dos dados dos cidadãos.

Em São Paulo, o processo também foi polêmico. A primeira versão do edital, publicada em novembro de 2022, alegava que "a pesquisa de imagens deve ser feita por diferentes tipos de características como cor, face e outras características" e também que "a identificação do comportamento ocorre com base em situações de 'vadiagem' e 'tempo de permanência' do suspeito em um local".

Fagotti afirma que a falha aconteceu em função da "tradução literal dos manuais da câmera e que essas características nunca fizeram parte do projeto".

Entidades como Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC) se mostraram contrárias alegando que os recursos de reconhecimento facial representam riscos para o direito à privacidade e risco de discriminação para as populações mais vulneráveis, em especial pessoas negras.

Em abril de 2023, o edital foi parcialmente modificado e o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a retomada para a compra das câmeras. A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de Sao Paulo, conseguiu liminar na Justiça. No dia 18 de maio, o pregão foi novamente suspenso pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, pois poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o risco de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema.

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que monitora o reconhecimento facial no Brasil, aponta que cerca de 90% das pessoas presas com a tecnologia utilizada no Rio de Janeiro eram negras em 2018. (Estadão Conteúdo)