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Governo Tarcísio encontra R$ 200 milhões em obras não concluídas

Problemas foram constatados no programa de construção de estradas

17 de Julho de 2023 às 23:01
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Tarcísio de Freitas afirmou que os alunos da rede estadual vão receber impresso, além de ter acesso digital, o material didático elaborado pelo governo paulista
Tarcísio de Freitas afirmou que os alunos da rede estadual vão receber impresso, além de ter acesso digital, o material didático elaborado pelo governo paulista (Crédito: Divulgação)

A Secretaria de Agricultura do governo de São Paulo entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) um relatório em que aponta ‘graves irregularidades‘ no programa Melhor Caminho, de construção de estradas rurais, entre os anos de 2021 e 2022.

Segundo o documento, foram pagos cerca de R$ 200 milhões por obras que não foram concluídas. Outros R$ 300 milhões foram gastos, conforme a análise da gestão de Tarcísio Freitas (Republicanos), sem passar pelo protocolo de processos internos que garantem a qualidade das obras.

Os atos aconteceram nas gestões de João Doria e Rodrigo Garcia. Em alguns casos, transferências foram efetuadas às empresas contratadas sem que os despachos em que os fiscais atestam a realização do serviço fossem registrados no sistema eletrônico. Ao todo, 420 obras foram paralisadas, canceladas ou nem iniciadas, o que corresponde a mais de 2,4 mil quilômetros de estradas - ou a distância entre São Paulo e Maceió.

A instrução incorreta teria causado, além de gastos com projetos não executados, o pagamento duplicado pela pavimentação de um mesmo trecho e o descumprimento de requisitos de qualidade previstos em contrato. A Controladoria Geral do Estado solicitou acesso aos processos, mas parte deles ainda não se encontra digitalizada. Segundo a assessoria do TCE-SP, ainda não há nenhuma decisão sobre as irregularidades apontadas no documento. Procurada, a Secretaria de Agricultura afirmou que fez uma apuração a respeito do programa Melhor Caminho e disponibilizou ao tribunal os contratos firmados nos últimos anos.

Os ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, foram procurados pela reportagem, mas também não se manifestaram. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)