O Congresso adotará, na próxima semana, o chamado ‘recesso branco‘, a partir de um acordo informal entre os parlamentares. Deputados e senadores terão duas semanas de ‘férias‘, sem sessão nas duas Casas. O período será extraoficial, já que os congressistas não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida pela Constituição para o início do recesso do meio do ano. A análise não foi realizada por consenso com o governo Lula.

O recesso começará na terça-feira, 18, e vai até o dia 31 de julho. Isso significa que Câmara e Senado não votarão mais nenhum projeto relevante até o final do mês. Os parlamentares continuarão recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.

A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal ficará para agosto. Esse atraso acabou influenciando a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, segundo o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

‘Vamos começar (a votação da LDO) depois do arcabouço. Quem atrasou a LDO foi a votação do arcabouço. Porque a LDO materializa o arcabouço e ele vai ter reflexos na economia que não vão estar na LDO. Nós vamos ter que ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado. E a culpa não é minha. Desde abril, eu digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado‘, disse.

O período de recesso pode também afetar o trabalhos das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso. Isso fez também que a Câmara adiasse a instalação da comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta de punição legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. A criação do colegiado ficará para depois da volta do recesso parlamentar, no dia 1.º de agosto. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)