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TSE retoma hoje julgamento de Jair Bolsonaro
Placar está 3 a 1 para tornar o ex-presidente inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. O placar do julgamento está em 3 a 1 pela perda dos direitos políticos do ex-presidente.
Após o voto de Tavares, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado hoje, 30, às 12h, com a leitura dos três votos que faltam, dos ministros Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e do próprio Moraes. Caso algum deles se posicione pela condenação, a Corte terá maioria para tornar o ex-presidente inelegível.
Tavares acompanhou o relator do caso, Benedito Gonçalves, para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele também defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, seja absolvido.
O ex-presidente é julgado por sua conduta na reunião com embaixadores em 18 julho de 2022, quando levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados. Tavares destacou o ‘inequívoco caráter eleitoral‘ do evento e disse que Bolsonaro usou o encontro para propagar ‘invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos‘ sobre a condução do processo eleitoral.
O ministro Floriano Azevedo Marques também votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Ele acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele também defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, deve ser absolvido.
O ministro indicado à Corte no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se o ‘manejo da língua não é o forte‘, Bolsonaro não deveria ‘se arvorar a discursar sobre um tema tão grave, com tão frágeis bases, diante de diplomatas estrangeiros, aviltando a pátria e constrangendo a República‘.
O ministro Raul Araújo foi o único, até agora, a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro. Araújo abriu divergência em relação ao voto do relator Benedito Gonçalves, que se posicionou pela condenação.
O ministro defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar com ‘intervenção mínima‘ e afirmou que o discurso de Bolsonaro não teve efeitos na eleição, citando dados de comparecimento recorde às urnas e abstenção dentro da média. ‘O conteúdo do discurso surtiu pouco efeito quanto ao suposto intento de deslegitimar as urnas, do contrário se teria verificado diminuição dos eleitores‘, afirmou.
O ministro descartou a prática de abuso de poder político e uso abusivo dos meios de comunicação. Para ele, a reunião com embaixadores foi um ‘ato solene cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública‘. A reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação, foi transmitida pela TV Brasil.
‘Debater a qualificação da reprodução da reunião como desvio de finalidade só tem sentido se for considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado‘, afirmou.
’É uma injustiça comigo, meu Deus do céu’, diz Bolsonaro sobre o julgamento no TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma ‘injustiça‘ a possibilidade de ficar inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral. ‘É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo‘, disse. ‘É uma injustiça comigo, meu Deus do céu.‘
As declarações foram dadas no Aeroporto de Brasília, antes de o ex-presidente embarcar para o Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
Segundo o ex-presidente, o que o TSE está fazendo é um ‘julgamento político‘ para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. ‘A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO‘, afirmou. ‘Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.‘
Bolsonaro disse não se arrepender da reunião com os embaixadores, realizada no período pré-eleitoral no ano passado, e que tudo aquilo foi uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin, que se reuniu com diplomatas meses antes para defender o sistema eletrônico de votação das urnas. ‘Não tem nada demais minha a reunião minha com embaixadores. É uma política privativa minha‘, disse o ex-presidente. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)