O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, 22, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, será retomada na próxima terça-feira, com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente se for condenado pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação.

O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

O ministro Benedito Gonçalves abriu o julgamento com a leitura do relatório, o que durou duas horas. O documento, de 45 páginas, não apresenta nenhuma conclusão sobre o mérito do processo. É um resumo técnico do andamento da ação até o julgamento.

Autor da ação, o PDT sustenta que Bolsonaro usou o evento para fazer campanha, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral. Em sua fala, o advogado Walber de Moura Agra foi o primeiro a falar após a leitura do relatório. Ele teve 15 minutos para defender a condenação de Bolsonaro em nome do PDT. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, que culminou os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em manifestação escrita enviada ao TSE antes do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que a reunião não teve cunho eleitoral, porque foi organizada na condição de chefe do Poder Executivo federal e se inseriu no contexto de ‘diálogo institucional‘. Os advogados argumentam ainda que as declarações fizeram parte de um ‘debate de ideias‘ para aprimorar o sistema de votação e foram pautadas pela ‘convicção pessoal‘ do ex-presidente. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome de Bolsonaro. Ele abriu a fala tentando ‘despolitizar‘ o julgamento. ‘Não está em julgamento, como quer se fazer crer, o bolsonarismo. Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta entre a civilização e a barbárie‘, iniciou. Carvalho acusou o PDT de tentar instrumentalizar a Justiça Eleitoral, chamou a ação de ‘impostora‘ e defendeu que o processo não pode ser usado para ’varrer do mapa político um projeto de direita para o Brasil’. ‘É totalmente inverossímil essa narrativa de golpe de estado. O que houve foi sim um debate, lá na reunião de julho, legítimo, salutar, em torno da necessidade de aprimoramentos constantes do sistema eletrônico de votação. Talvez com verve imprópria, sim, mas substancialmente é isso que ocorreu‘, afirmou. O advogado defendeu que Bolsonaro pode ter usado um ’tom inadequado, ácido, excessivamente contundente’, mas que o debate sobre o sistema de votação é ’legítimo’. ‘A questão do voto impresso não pode ser tabu, foi objeto de uma proposta de emenda, que alcançou maioria simples‘, argumentou. ‘O discurso de Bolsonaro vai de encontro com o que pensam milhões de brasileiros que, certos ou errados, não tem nada de golpistas. E mesmo entre os que não gostam do discurso, há brasileiros leais que dizem que o discurso pode evoluir‘. A defesa também tenta ‘salvar‘ o vice, general Walter Braga Netto, ao defender que uma eventual punição no caso só pode ser ‘personalíssima‘.

O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas. Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

No primeiro dia de julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda política em Porto Alegre, onde foi recebido por apoiadores. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)