O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.

A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.

O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.

Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de Covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização.

Perdas sociais

De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova política, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país.

‘Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado‘, disse Santana, convocando toda a classe política para se engajar na iniciativa.

Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não será alcançada em quatro anos, mas é um processo que será definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade. (Da Redação com informações Agência Brasil)