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STF arquiva denúncia de corrupção contra Lira

Decisão unânime acompanha mudança de posição da PGR

06 de Junho de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
O deputado Arthur Lira
O deputado Arthur Lira (Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem (6) um recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e arquivou uma denúncia por corrupção passiva oferecida contra o deputado na esteira da Operação Lava Jato. O julgamento foi unânime.

A denúncia havia sido recebida pela Primeira Turma em 2019, mas os ministros reviram o posicionamento a pedido da defesa de Arthur Lira.

Dois “fatos novos” influenciaram a decisão: o arquivamento de uma denúncia conexa, sobre o chamado “Quadrilhão do PP”, e o recuo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão vem em um momento em que o presidente da Câmara se vê pressionado por investigações que atingem aliados. Luciano Ferreira Cavalcante, que já trabalhou diretamente com Lira, é investigado pela Polícia Federal pela compra de kits de robótica com recursos do orçamento secreto e foi alvo de uma operação da PF na semana passada.

A denúncia foi oferecida em março de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusou o deputado de receber propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio político para que ele se mantivesse no cargo.

O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal com o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012. Ele deu versões desencontradas sobre a origem dos valores. À época, a PGR alegou que Arthur Lira seria o beneficiário do dinheiro.

Em abril, no entanto, a Procuradoria passou a argumentar que a denúncia se apoia essencialmente nos depoimentos de delatores, como do doleiro Alberto Youssef, e que as acusações não ficaram provadas. O pacote anticrime, aprovado em 2019, proibiu expressamente acusações fundamentadas exclusivamente em colaborações premiadas.

Waldez Góes também

Também ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em uma ação por desvio de dinheiro público.

Os ministros derrubaram a condenação a seis anos e nove meses de prisão por peculato, que havia sido imposta em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença também obrigava o pagamento de R$ 6,3 milhões.

O processo envolve a gestão de Góes quando ele era governador do Amapá. O ministro foi denunciado por usar recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais junto a bancos privados para quitar despesas de outras áreas do governo.

O STJ entendeu que o governador não poderia ter usado negócios particulares dos servidores para financiar programas públicos. Mas os ministros do STF concluíram que não houve desvio de recursos para satisfazer interesses privados ou para enriquecimento ilícito e, por isso, a sentença deveria ser anulada. “O que houve foi a necessidade de cumprir uma outra obrigação pública”, afirmou Luiz Fux. (Estadão Conteúdo)